É preciso fiscalizar e punir
A sonegação na distribuição de etanol desequilibra o setor e o país perde 1 bilhão de reais em impostos por ano

As vendas de etanol hidratado cresceram 42% no ano passado e, até maio deste ano, já acumulavam uma expansão de 25%. O sucesso dos veículos bicombustíveis explica a explosão do etanol no mercado. Neste ano, até o mês de junho, 88,3% dos automóveis e veículos comerciais leves novos licenciados no país eram flex fuel, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea). No ano passado, esses veículos representaram 87,2% dos licenciamentos.

Apesar dos avanços da tecnologia automotiva e da competitividade de preço do etanol em relação à gasolina, fatores que fizeram deslanchar suas vendas, os distribuidores de combustíveis não têm o que comemorar. “Há um desequilíbrio no setor que vem se agravando ano a ano: a sonegação fiscal por parte de distribuidoras de fachada, que usam ‘laranjas’ para registrar a empresa na Agência Nacional do Petróleo, ganham dinheiro e depois somem do mercado”, diz Alisio Vaz, vice-presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom).

A ação dessas empresas é facilitada pela regra tributária do mercado de etanol, que é diferente da regra para a gasolina e para o diesel. A gasolina já sai da refinaria com todos os impostos federais e estaduais cobrados, pelo sistema de substituição tributária. Já as usinas de etanol só recolhem a sua parte dos tributos, e os distribuidores devem recolher o restante. Mas nem sempre isso ocorre. “O país perde 1 bilhão de reais em impostos por ano, devido à sonegação no mercado de etanol”, afirma Vaz. Desse total que vaza dos cofres públicos, 400 milhões de reais são referentes a impostos federais e 600 milhões a impostos estaduais.

O setor privado também perde com as práticas ilegais de mercado. As distribuidoras organizadas, que cumprem suas obrigações com o Fisco, deixam de faturar 3,5 bilhões de reais por ano com os descaminhos do etanol hidratado. “Alguns distribuidores sem compromisso ético com o mercado de combustíveis compram diretamente das usinas, não pagam impostos e, assim, conseguem vender mais barato”, acrescenta Vaz. O diferencial de preço chega a 0,20 real por litro, num produto que, em São Paulo, custa entre 1,15 real e 1,20 real.

O resultado da concorrência desleal é visível nas estatísticas do Sindicom. As empresas filiadas à entidade detêm entre 75% e 80% do mercado de diesel e gasolina. Mas no etanol sua fatia é de 50% apenas. Além dos distribuidores que, segundo Vaz, atuam como atravessadores, o setor também sofre a concorrência da venda direta das usinas para os postos. “A venda direta das usinas para os postos é proibida por lei. Apenas as distribuidoras podem abastecer os postos”, acrescenta Vaz.

O mercado paralelo também usa de subterfúgios para driblar o Fisco. São os “passeios” de combustível. Por exemplo: se uma usina paulista vender etanol para uma empresa da Bahia, o comprador pagará 7% de ICMS, enquanto no Estado de São Paulo a alíquota é 12%. “O produto nem sai de São Paulo, só a nota fiscal que registra o trânsito da mercadoria viaja”, diz Vaz. Outra estratégia dos sonegadores é comprar o etanol como se ele fosse usado para diferentes fins, como pela indústria de cosméticos, que tem uma alíquota de ICMS menor. Criatividade não falta. O que falta, segundo Vaz, é punição. “O setor entende que tem de fiscalizar e punir Setores Combustíveis os sonegadores. Infelizmente, a impunidade tem sido a regra na distribuição de combustíveis”, diz ele.

Existem cerca de 150 empresas distribuidoras de combustíveis operando no país. Quantas sonegam, ninguém sabe. “Mas as sonegadoras são conhecidas”, afirma Vaz. E essas empresas alimentam a corrupção e o crime organizado. “Ninguém se estabelece e ganha dinheiro nesse mercado paralelo sem proteção”, lembra o vice-presidente do Sindicom.

Para ajudar o trabalho dos auditores fiscais no combate à sonegação no setor, o ETCO está colaborando para o desenvolvimento de ferramentas para extrair do banco de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) as informações sobre a venda de etanol. Nessas notas consta para quem a usina vendeu, e os auditores têm condições de conferir o destino da mercadoria e o pagamento dos impostos.

O Sindicom defende a idéia de que a cobrança de tributos sobre o etanol seja concentrada nas usinas, como ocorre no caso da gasolina e do diesel, pelo modelo de substituição tributária. “A usina tem ativos, investimentos, há uma perda potencial para o usineiro se ele se envolver com a sonegação”, observa Vaz. O Sindicom também quer que o produtor de etanol fique mais subordinado às normas e às penalidades da Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Enquadrar o etanol nas normas da agência reguladora permitiria a realização de uma política energética mais integrada na ANP”, acrescenta Vaz.

Nessa luta contra as práticas desleais de mercado, o Sindicom tem buscado o apoio da União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica), entidade que representa os usineiros. “Há um esforço por parte da Unica para ter um mercado mais organizado. Temos trabalhado juntos para reverter o quadro atual no setor de etanol”, conclui Vaz.

Fonte: Revista ETCO – Agosto/2009