Sindicom enaltece fiscalização da ANP em refinaria e garante abastecimento
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) enaltece as ações de fiscalização da ANP e da Receita Federal que resultaram na interdição da Refinaria de Manguinhos (Refit).
A operação é um passo importante para a isonomia concorrencial, na medida em que visa combater irregularidades como a simulação da atividade de refino e a importação de gasolina declarada como nafta para obter vantagens tributárias indevidas.
Tais práticas configuram uma concorrência desleal que prejudica as empresas que operam em total conformidade com a lei, além de representarem um risco à segurança operacional e à qualidade dos produtos. A atuação firme dos órgãos reguladores é indispensável para coibir fraudes e assegurar um ambiente de negócios justo e transparente.
O Sindicom e suas associadas reforçam seu compromisso com a ética e o estrito cumprimento da regulação, e tranquilizam a sociedade garantindo que não haverá qualquer impacto no abastecimento de combustíveis do país, que seguirá normalmente.
Manifesto pela revisão de cortes na ANP
O SINDICOM, junto a outras entidades do setor, assina manifesto que repudia os cortes orçamentários na ANP, especialmente a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). A medida enfraquece a capacidade de fiscalização, favorece o mercado irregular e compromete a segurança do consumidor e a arrecadação tributária. O manifesto alerta que, sem o PMQC, aumentam as fraudes e o risco de combustíveis adulterados. O SINDICOM destaca que fortalecer a ANP é essencial para garantir qualidade, legalidade e segurança no setor, além de assegurar um ambiente regulatório confiável e competitivo.
Carta Aberta ao Congresso Nacional – Posicionamento
O SINDICOM e a UNICA, em uma carta aberta ao Congresso Nacional, demonstram compromisso com a expansão do uso de biocombustíveis e a consolidação de um mercado competitivo e sustentável nesse setor. As entidades defendem a importância da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e a necessidade de todas as distribuidoras cumprirem o programa para evitar desequilíbrios concorrenciais e garantir a descarbonização da matriz nacional. No âmbito tributário, propõem a antecipação da sistemática da reforma tributária para o etanol hidratado, buscando a incidência integral do PIS/Pasep e da COFINS na produção de biocombustíveis. A carta aberta reitera o compromisso com a sustentabilidade, segurança jurídica e competitividade do setor, buscando apoio para a construção de uma matriz energética de transporte mais limpa e eficiente.
Reforma Tributária – Posicionamento
Alta nas fraudes leva SINDICOM a pedir à ANP pausa na mistura do biodiesel no diesel
.
